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sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

22/08/2017

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou … continue lendo

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado

DECISÃO 27/06/2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que

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terça-feira, 28 de março de 2017

Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais

DECISÃO

28/03/2017,  10:43

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Camargo Corrêa, condenada a indenizar uma família por entregar um imóvel com atraso e

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quarta-feira, 15 de março de 2017

Empresa de comércio pela internet indeniza consumidora

Decisão | 09.03.2017

Camiseta de time de basquete apresentou defeito pouco tempo depois da aquisição
A empresa NS2 Com Internet S.A. terá de indenizar uma consumidora, por danos morais, em

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sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

22/08/2017

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou … continue lendo

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado

DECISÃO 27/06/2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que

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terça-feira, 28 de março de 2017

Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais

DECISÃO

28/03/2017,  10:43

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Camargo Corrêa, condenada a indenizar uma família por entregar um imóvel com atraso e

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quarta-feira, 15 de março de 2017

Empresa de comércio pela internet indeniza consumidora

Decisão | 09.03.2017

Camiseta de time de basquete apresentou defeito pouco tempo depois da aquisição
A empresa NS2 Com Internet S.A. terá de indenizar uma consumidora, por danos morais, em

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

TJMG autoriza despejo devido à sublocação de imóvel

Decisão | 20.02.2017

 Em Formiga, região Centro-Oeste de Minas, a proprietária de um imóvel conseguiu, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rescindir o contrato de aluguel

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