O homem semeia hoje a causa,
Deus amanhã amadurece o efeito.
Victor Hugo
Notícias
sexta-feira, 25 de agosto de 2017
Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
22/08/2017
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou … continue lendo
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quarta-feira, 28 de junho de 2017
Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
DECISÃO 27/06/2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que
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terça-feira, 28 de março de 2017
Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais
DECISÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Camargo Corrêa, condenada a indenizar uma família por entregar um imóvel com atraso e
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quarta-feira, 15 de março de 2017
Empresa de comércio pela internet indeniza consumidora
Decisão | 09.03.2017
Camiseta de time de basquete apresentou defeito pouco tempo depois da aquisição
A empresa NS2 Com Internet S.A. terá de indenizar uma consumidora, por danos morais, em